O promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior instaurou inquérito civil para apurar uma denúncia de que a Prefeitura de Várzea Grande estaria “burlando” o resultado do processo seletivo nº 02/2016 com a contratação de pessoas fora da ordem de aprovação ou estranhas ao rol de aprovados. A denúncia foi protocolada por Sueli dos Santos Boa Sorte Ragazzi, que alega ter sido aprovada no processo.
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Prefeitura de Várzea Grande é investigada por suposta fraude em processo seletivo
O objeto do inquérito é investigar se houve violação aos princípios e deveres administrativos, em especial ao da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, decorrente de “preterição de candidatos aprovados/classificados no processo seletivo simplificado nº 002/2016, mediante contratações temporárias, ou prorrogações, em tese indevidas, posto que levadas a efeito após divulgação do resultado do aludido certame”.
A finalidade é adotar medidas investigativas dos fatos noticiados, que podem resultar no oferecimento de ação civil pública. Para instauração do inquérito, o promotor considerou que expirou o prazo para conclusão do procedimento de notícia de fato, que antecede o inquérito. Contudo, ainda restaram necessárias novas diligências.
O MPE já havia solicitado várias informações à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o processo seletivo, tais como a relação, em lista, dos profissionais assistentes sociais lotados na secretaria municipal de Saúde, com indicação da natureza do vínculo (efetivo; comissionado; contrato temporário), e a data da nomeação e/ou contratação.
Ao analisar a resposta encaminhada pela PGM, o promotor verificou que “várias pessoas que já eram contratadas pela pasta à época da divulgação do resultado do processo seletivo simplificado, tiveram os contratos prorrogados e nenhuma das contratações foi precedida de processo seletivo simplificado, conforme preconiza a Lei Municipal nº 2.613/2003”.
Diante disso, o promotor entende ser necessária a requisição de novas informações à PGM, a fim de que apresente os fundamentos legais que embasam/justificam as contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado de nove assistentes sociais.
Determinações
O promotor determinou a expedição de ofício à PGM de Várzea Grande após a publicação da portaria de inquérito para que, no prazo de 20 dias, remeta cópia dos editais de abertura e homologação de resultado do processo seletivo dos nove assistentes. O inquérito foi assinado em 31 de outubro deste ano. “Caso não tenham sido contratados em virtude de processo seletivo simplificado, prestar as informações necessárias, com remessa dos respectivos atos autorizativos da contratação, instrumentos de contrato e prorrogações contratuais”, conclui Deosdete.
Outro lado
A reportagem ligou para o telefone fixo da procuradora-geral Sadora Xavier Fonseca Chaves disponibilizado no site da prefeitura, mas ela não se encontrava no momento. Solicitou confirmação do recebimento da notificação da abertura do inquérito ao secretário de Comunicação, Marcos Lemos, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Por Eduarda Fernandes
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